A lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma das mais avançadas do mundo com relação à proteção da mulher, de acordo com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – Unifem. Para chegar nesse patamar, no entanto, um longo caminho teve que ser percorrido.
A criação de uma lei que coibisse a violência doméstica e familiar contra a mulher só se tornou projeto após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, em abril de 2001, condenar o Brasil, por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
A condenação se deu em razão de denúncia da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que passou quase 20 anos, sem sucesso, lutando pela punição de seu ex-marido. À época, mesmo tendo sido condenado por tentar matá-la com um tiro enquanto dormia e de tê-la deixado paraplégica, Marco Antônio Heredia Viveiros continuava em liberdade.
Os dez anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, serão comemorados pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (17), em sessão solene marcada para as 9h30, no Plenário do Senado. No mesmo dia, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. O portal, sugerido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), funcionará como um banco de dados unificado, para auxiliar na fiscalização de políticas públicas e na proposição de leis que aperfeiçoem a rede de proteção às vítimas de agressões em ambiente familiar.
Fonte: Camara
