O Governo anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso. A maior parte das alterações será feita por meio de medidas provisórias que terão que ser aprovadas pelo Congresso.
Veja quais são as alterações:
Seguro-Desemprego:
-Será elevado de seis para 18 meses o período de trabalho exigido para a pessoa requerer o benefício na primeira vez. Na segunda, serão 12 meses. Na terceira solicitação, continuará sendo seis meses.
Pensão por morte:
-Haverá nova regra de cálculo do valor: De 100% do salário benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%.
-Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado, para evitar que se pratique o crime com intuito de herdar o pagamento.
-Vai ser instituído um prazo de carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão.
-Será estabelecido prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para o cônjuge ter acesso ao benefício.
-Acaba o benefício vitalício para cônjuge jovem. Só quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais) poderá receber até o fim da vida. até esse limite depende da idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
Abono salarial:
-Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercício atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. agora, será por seis meses.
-Além disso, o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o décimo terceiro. O benefício total equivale a um salário mínimo e destinado a trabalhadores que recebem até dois mínimos por mês.
Auxílio-doença:
-Haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O Governo também estabeleceu convênios para empresas que têm serviços médicos sob supervisão do INSS para que possam fazer a perícia.
Informações retiradas do Jornal Zero Hora, edição de terça-feira 30 de dezembro de 2014.
