Pontos negociados coletivamente pelo Sindicato mantiveram direitos já obtidos
O acordo coletivo assinado entre o Sindicato dos Sapateiros de Parobé e o Sindicato Patronal das Indústrias de Calçado nas últimas semanas, manteve pontos importantes para quem atua nas indústrias do setor calçadista.
Reconhecida no Brasil constitucionalmente em 1934, a convenção coletiva tem como papel fundamental permitir que empresas e trabalhadores cheguem a um acordo em relação as normas de trabalho, sem a interferência do Estado.
Com a reforma trabalhista aprovada em 2017, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando se tratam sobre pontos específicos como jornada de trabalho, intervalos, remuneração, entre outros.
Com isso, o panorama das negociações foi alterado em todo o Brasil. Desta forma, termos de negociação podem, inclusive, ser inferiores ao que está estabelecido em lei, sendo que tudo que foi firmado na negociação não poderá ser contestado na Justiça depois.
Conforme o presidente do Sindicato, João Pires, neste ano o acordo coletivo para os trabalhadores parobeenses acabou ultrapassando a data-base da categoria que encerra no mês de agosto.
“Nós tivemos muitos impasses também neste ano, assim como em 2018. A reforma trabalhista criou dispositivos que podem retirar conquistas importantes da convenção, como o banco de horas, troca de feriados, etc. Isto causou um atraso ainda maior, já que nosso trabalho é manter estas conquistas”, explica.
Pires também salienta que é importante que a categoria entenda o significado da manutenção dos pontos estabelecidos pela convenção coletiva neste novo cenário. “Este tipo de situação não ocorre só aqui no município, sabemos que há quedas nos acordos coletivos em um panorama geral. Quando não há um acordo coletivo, implica menos salário, menos direitos e mais informalidade”, comenta.
Nos próximos meses a entidade deve entregar aos trabalhadores um material informativo contendo todos os pontos da convenção coletiva. O informativo estará disponível na sede do Sindicato e nas empresas do setor calçadista.
Assessoria de Comunicação
