Ontem a noite (08/04) foi encerrada a votação do PL 4330/04. Por 324 x 137 votos foi aprovado pelos deputados federais o texto base do projeto que regulamenta e amplia a terceirização.
Do ponto de vista do Sindicato, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, visto que coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais. Além disso, pode ocorrer em larga escala a substituição da mão de obra contratada pela terceirizada, causando a precarização nas relações de trabalho.
Acreditamos que a organização dos trabalhadores terceirizados ficará fragilizada, pois o texto não assegura a filiação dos mesmos no sindicato de atividade preponderante da empresa.
Na próxima semana serão votadas as emendas e destaques do projeto.
