Hoje (14), às 14 horas, as Centrais Sindicais estarão em Brasília para um corpo-a-corpo com os 30 membros da Comissão Especial. Segundo o dirigente da CTB, há várias iniciativas que se opõem à PEC governista, entre elas as emendas do deputado Paulinho (SD-SP) e também substitutivo de entidades da sociedade civil, coordenado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional.
Sob pressão do grande capital, o governo Temer apressa a tramitação da reforma da Previdência, levando o sindicalismo a acelerar as ações de resistência contra a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência. A Comissão Especial na Câmara que vai analisar o texto foi instalada nesta quinta, 9/fev. E é com essa Comissão que o movimento sindical passa a tratar, a partir desta terça (14).
A iniciativa já conta com apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Em nota, a entidade explica: “No momento, o Substitutivo apresenta-se como uma saída viável para se contrapor à PEC. Eventuais Emendas soltas dificilmente serão acatadas, em função do esforço do governo em aprovar essa trágica Reforma Previdenciária contida em sua PEC”. Diz, ainda: “concluímos que o mencionado Substitutivo engloba propostas que garantem a função social da Previdência, contemplando e preservando direitos históricos dos trabalhadores”.
O dirigente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), é experiente no que diz respeito às tratativas e encaminhamentos dentro do Congresso Nacional, ele alerta que as Comissões já estão instaladas, sob orientação cerrada do governo, que tem franca vantagem na composição. Ele observa que “as comissões obedecem o critério de representatividade de cada partido, e nisso a base governista tem ampla vantagem”.
Segundo Toninho, o substitutivo das entidades, com a OAB Nacional, embora mantenha a mudança da idade mínima, avança ao propor que mudanças só sejam aplicadas a quem ingressar no mercado de trabalho. Ele também considera positivo que o texto “não só mantém o princípio do Estado de bem-estar social da Constituição de 1988, como também acrescenta princípios que reforçam as garantias da nossa Constituição”.
Está mantida, de todo modo, a ação concentrada das Centrais em Brasília, na próxima quarta-feira (22), quando as entidades tratarão das reformas com os presidentes da Câmara e Senado e também as lideranças partidárias.
