Com o pretexto de alterar a Lei 11.648/2008 que reconheceu a Centrais Sindicais, Alberto Fraga, deputado Federal do DEM/DF apresentou um Projeto de Lei (PL) 4977/2016 que obrigará os Sindicatos, Centrais, Federações e Confederações prestarem contas sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições ao TCU – Tribunal de Contas da União.
Em sua justificativa, o deputado alega que o objetivo da proposição é preencher “lacuna” existente na legislação em vigor. Segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) teria “exagerado” ao vetar o Artigo 6º da referida lei que previa esta questão. A Nova Central estranha a posição do parlamentar, por não entender a verdadeira intenção escondida por trás do projeto.
“Os maiores interessados em checar o que é feito com suas contribuições, são os trabalhadores (as), estes, anualmente são convocados em assembleia específica de prestação de contas, que antes é avaliada pelo Conselho Fiscal. Por quase 70 anos esse sistema de contribuição e fiscalização por parte dos trabalhadores (as) funciona perfeitamente e nada justifica tamanha intromissão”, lembra, João Domingos, Secretário Nacional de Finanças da Nova Central.
“Atualmente, denominada de Contribuição Sindical, esta verba é responsável e cobre as principais despesas dos serviços assistenciais oferecidos pelos Sindicatos, Federações e Confederações. Tenho sido consultado se apoio ou não sua extinção. De forma contundente e coerente respondo que não, por entender que todos os representados de uma categoria, seja sócio ou não se beneficiam das negociações feitas pelos Sindicatos”, esclareceu.
