Plano econômico do PMDB pode gerar perda de direitos trabalhistas

Após anunciar a saída do Governo, sinalizando o apoio ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o PMDB já prepara seu programa de gestão caso a queda de Dilma se consolide. Um dos pontos defendidos pela legenda é que na área trabalhista as “convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. Para advogados, aliada a estrutura sindical brasileira, a ideia das negociações se sobreporem à lei pode gerar a perda de direitos. A nova ideia será apresentada no documento chamado Ponte para o Futuro, continuação de um texto de mesmo nome apresentado em outubro de 2015.

Conforme reportagem do O Estado de São Paulo, na nova versão do programa peemedebista também deve constar o corte no subsídio ao setor industrial, o fim do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento do Minha Casa, Minha Vida, a ampliação da privatização do ensino médio e limites no número de bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O advogado trabalhista e doutor em Direito, Thiago Barison, afirma que, caso a ideia seja implementada, “se houver negociação abaixo da lei, não haverá contestação judicial”, como hoje pode ocorrer. “É um instrumento para flexibilização através da negociação”. Segundo o advogado, questões como tempo de intervalo e data de pagamento poderão ser modificadas, sem qualquer contrapartida, desde que haja consenso entre empregados e patrões.

 

 

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