PL 4330/04: o que representa para o trabalhador?

Há muito tempo o movimento sindical preocupa-se com a precarização do trabalho e trava uma luta contra tudo o que possa instituir e ampliar medidas que tanto prejudicam o trabalhador, e as já precárias condições, ambientes e direitos do trabalho.
Com tramitação no Congresso Nacional desde 2004, o Projeto de Lei 4330 (do ex-deputado Sandro Mabel – PMDB/GO) amplia a atividade dos terceirizados e abre caminho para a desconstituição de categorias.
Além de diminuir salários, a terceirização vai trazer para o trabalhador a incerteza do lugar que ele ocupa na empresa, por exemplo, uma grande indústria poderá mover o terceirizado para qualquer filial que ela bem entender e também utilizar cargos que, até o momento, são ocupados por trabalhadores de carteira assinada.
A aprovação do texto base na Câmara de Deputados, em Brasília, aconteceu no dia 8 de abril, mas a discussão e votação de destaques e emendas está marcada para acontecer a partir de hoje, 14 de abril. Depois, o PL vai para o Senado e, se aprovado, é encaminhado para posterior sanção, ou veto, da presidente Dilma Roussef.
Um dos argumentos dos empresários e parlamentares favoráveis ao PL 4330/04 é que ele moderniza as relações de trabalho e nessa tecla eles têm batido amplamente através da imprensa.
Para o Sindicato dos Sapateiros de Parobé o PL representa um retrocesso e um afronta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamenta o trabalho e contém uma série de leis que protegem o relacionamento patrão x trabalhador há mais de 70 anos e que, constantemente, sofre ataques do meio empresarial brasileiro, justamente por proteger os empregos e empregados.
Diante disso é necessário que o povo, mais ainda todos os trabalhadores e familiares, tenham conhecimento do que é a terceirização e esse Projeto de Lei, e o malefício que irá causar aos direitos sociais e do trabalho. É urgente que se mobilizem manifestando-se de todas as formas contra a terceirização.
Assim, ciente de que essa proposição irá prejudicar várias atividades e criará categorias subalternas, o Sindicato une-se às Centrais Sindicais, num embate contra a terceirização sem limites.
Necessária é a união de todos, sindicatos e trabalhadores, contra:
1. a eliminação de direitos sociais da CLT e da Constituição;
2. a fragilização dos contratos formais de trabalho, aumentado muito mais a rotatividade.
3. a terceirização sem limites, inclusive, das atividades essenciais e obrigatórias do Estado;
4. a extinção da atividade fim, ou seja, a que é a razão da existência da produção ou do serviço da empresa;
5. a permissão da subcontratação de empresas (subterceirização, quarteirização…), visando reduzir as despesas, salários e direitos, para aumentar o lucro das contratadas. A verdadeira legalização do “gato”;
6. o fim da responsabilidade solidária da empresa contratante, que até então tem compromisso com os trabalhadores terceirizados;
7. a diminuição da arrecadação e/ou receita da Previdência Social e ampliação de suas despesas;
8. a “PJotização”, que acontece quando o trabalhador sozinho, agora “Pessoa Jurídica”, passa a ser considerado empresa;
9. retirada da fiscalização e vigilância do Estado, e a entrega, até mesmo de modo ilegal e inconstitucional, para as empresas contratantes, o que poderá piorar as condições de trabalho e aumentar o número de acidentes.
O Sindicato dos Sapateiros de Parobé quer, ao invés de provocar alarme, esclarecer muito bem o que o PL 4330/04 representa para o trabalhador e frisar que o movimento sindical, através de Centrais e Sindicatos, não está parado como querem transparecer setores da política e da mídia já que, salvo honrosas exceções, na tv e jornais você vê apenas movimentos de empresários e deputados favoráveis ao Projeto.
O movimento sindical mantém uma luta constante e zelosa pelos direitos dos trabalhadores. Reuniões, manifestações e pressão aos Deputados e Senadores estão sendo feitas, ininterruptamente. O trabalhador não pode virar refém de relações desiguais e injustas. Confie no seu Sindicato e procure esclarecer aos colegas sobre o que é o PL 4330/04 e toda a luta que está sendo empreendida em favor de todos!

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