Sindicato e assistência sindical

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O Sindicato é uma entidade que representa uma classe ou uma categoria, tem por finalidade defender os interesses profissionais, econômicos e sociais.

Esta entidade integra o sistema de organização social e institucional do país, atuando junto ao poder público e a iniciativa privada, fiscalizando, reivindicando e representando sua classe trabalhadora. O sindicato é marcado pelas lutas, visando sempre atender as aspirações da categoria.

Qual é o papel do Sindicato?

SINDICATO E ASSISTÊNCIA SINDICAL

O Sindicato defende sempre todos os trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que não são filiados. Os Sindicatos são mantidos com as contribuições que os trabalhadores pagam, e que permitem ao Sindicato melhorar seus serviços.
No ato da rescisão de contrato, o trabalhador não deve assinar nenhum documento antes de ter a assistência do seu Sindicato, nem deve devolver qualquer valor ou cheque ao empregador.
A assistência do Sindicato da categoria a que pertence o trabalhador é obrigatória quando o empregado tem mais de um ano de serviço, não importando se pede demissão ou é demitido.
A rescisão de contrato de trabalho somente pode ocorrer na presença de representante do Sindicato da categoria ou, na impossibilidade deste, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego.
O empregado deve sempre buscar o sindicato ou advogado de sua confiança para tirar suas dúvidas, mas jamais procurar advogado indicado pela empresa ou empregador. O empregado deve sempre estar atento e buscar informações sobre seus direitos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho- Cartilha do Trabalhador

 

 

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